1. Quem presta o serviço
O Buskara é prestado por Pura Lógica - Unipessoal, Lda., pessoa coletiva n.º 509772994, com sede em Rua do Parque Tejo, 11 2625-437 Forte da Casa, contactável em info@buskara.com (adiante, «nós» ou «Buskara»).
Estas condições regulam o acesso e a utilização do serviço por quem cria uma conta (adiante, «cliente» ou «tu»). Ao criar conta, declaras que leste e aceitas estas condições e que tens poderes para vincular a entidade que representas.
2. O que é o serviço
O Buskara é um serviço de pesquisa e descoberta de produto para lojas online, prestado em modelo de subscrição. Inclui, conforme o plano contratado:
indexação do catálogo da loja e resposta a pesquisas dos visitantes;
uma camada de pesquisa instalada na loja através de um script;
regras de sinónimos, merchandising e exclusão de resultados;
funcionalidades assistidas por modelos de linguagem, como a sugestão de sinónimos e o assistente de descoberta;
estatísticas de pesquisa e de conversão.
O que cada plano inclui, e os limites de pedidos, instalações e retenção de dados, está descrito na página de planos dentro do painel, que faz parte integrante destas condições.
3. Conta e responsabilidade pelo acesso
A conta é criada por uma pessoa, que passa a ser o titular («owner»), e pode ter membros com papéis diferentes. És responsável por:
manter as credenciais em segredo e não as partilhar;
garantir que quem convidas para a conta tem motivo para lá estar;
guardar as chaves de API em local seguro, tratando-as como palavras-passe.
Tudo o que for feito com as tuas credenciais ou chaves considera-se feito por ti. Se suspeitares de acesso indevido, avisa-nos e revoga as chaves no painel.
4. Preços, faturação e pagamento
Os preços são os que constam da página de planos no momento da subscrição, em euros e acrescidos de IVA à taxa legal quando aplicável.
Os pagamentos são processados através da Stipe ou ifthenpay, por Multibanco, MB WAY ou os restantes métodos disponíveis. Não recebemos nem guardamos dados de cartão.
Um pagamento só é creditado quando a Stipe ou ifthenpay o confirma. Enquanto isso não acontece, a encomenda fica pendente e o que ela dá acesso não é atribuído.
Os packs de pedidos adicionais são consumidos depois de esgotado o que o plano inclui, pela ordem em que foram comprados, e não são reembolsáveis nem transitam para o mês seguinte quando expiram.
5. Duração, alteração e cancelamento
A subscrição renova-se automaticamente no fim de cada período, salvo cancelamento antes dessa data. O cancelamento faz-se no painel e produz efeitos no fim do período pago; não há reembolso proporcional do período em curso.
Podemos alterar os preços com aviso prévio de 30 dias por email. Se não concordares, podes cancelar antes de a alteração produzir efeitos.
Podemos suspender ou terminar o acesso, com aviso, em caso de falta de pagamento, de utilização que viole o ponto 6 ou de utilização que ponha em risco a estabilidade do serviço para os restantes clientes.
6. Utilização aceitável
Ao usar o serviço, comprometes-te a não:
indexar conteúdo ilícito, que viole direitos de terceiros ou que não tenhas o direito de tratar;
usar o serviço para pesquisar dados pessoais de terceiros sem fundamento legal;
contornar os limites do plano, nomeadamente através de várias contas para a mesma loja;
extrair, copiar ou revender o serviço, no todo ou em parte, nem usá-lo para construir um serviço concorrente;
submeter pedidos automatizados a um ritmo que degrade o serviço para os outros.
7. Os dados do cliente
O catálogo, as regras, os textos e as pesquisas dos teus visitantes são teus. Nós tratamo-los para prestar o serviço, nos termos da política de privacidade e do contrato de subcontratação que a acompanha.
Não usamos o teu catálogo nem as pesquisas dos teus visitantes para treinar modelos, nem para melhorar resultados de outras lojas.
Podes exportar as estatísticas em CSV a partir do painel enquanto a conta estiver ativa. Depois do cancelamento, os dados são eliminados nos prazos indicados na política de privacidade.
8. Disponibilidade e suporte
Esforçamo-nos por manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garantimos ausência de interrupções. Podem ocorrer paragens para manutenção, que procuramos anunciar com antecedência e realizar fora do horário de maior tráfego.
A camada de pesquisa foi desenhada para degradar em silêncio: se o serviço não responder, ela desliga-se e a loja fica com a pesquisa que tinha antes.
O suporte é prestado por email em dias úteis. Os planos que incluem tempos de resposta contratados indicam-nos na página de planos.
9. Propriedade intelectual
O software, a marca, a documentação e o desenho do serviço são nossos ou dos nossos licenciadores. A subscrição dá-te um direito de utilização não exclusivo, não transmissível e limitado à duração do contrato.
10. Responsabilidade
O serviço é prestado tal como se encontra. Na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade total perante ti, por qualquer causa e no conjunto de todos os pedidos, fica limitada ao montante que nos pagaste nos 12 meses anteriores ao facto que a originou.
Não respondemos por lucros cessantes, perda de vendas, perda de dados que pudesses ter reposto a partir do teu catálogo, nem por danos indiretos.
Nada nestas condições exclui a responsabilidade que a lei não permite excluir, nomeadamente por dolo ou culpa grave.
11. Alterações a estas condições
Podemos alterar estas condições para acompanhar mudanças no serviço ou na lei. As alterações relevantes são comunicadas por email com pelo menos 30 dias de antecedência, e a data da última atualização está no topo desta página. Continuar a usar o serviço depois da entrada em vigor vale como aceitação.
12. Lei aplicável e resolução de litígios
Estas condições regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. A lista atualizada está disponível no Portal do Consumidor, em www.consumidor.pt.
Para os restantes casos, e sem prejuízo do foro legalmente imperativo, é competente o tribunal da comarca da sede do prestador do serviço, com renúncia expressa a qualquer outro.